16 de maio de 2011

VÍCIOS REDIBITÓRIOS

Galera, ótima aula sobre vícios redibitórios! Vale a pena assistir. São 60 minutos que com certeza serão valiosos para a prova do dia 19! Boa aula e bons estudos!



5 de maio de 2011

STF faz história - União Homossexual

FONTE: Maurício Savarese
Do UOL Notícias
Em Brasília

Em um julgamento histórico e por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (5) reconhecer uniões estáveis de homossexuais no país. Os dez ministros presentes entenderam que casais gays devem desfrutar de direitos semelhantes aos de pares heterossexuais, como pensões, aposentadorias, inclusão em planos de saúde e outros benefícios.
Foram analisados dois pedidos no julgamento: um deles do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), para que funcionários públicos homossexuais estendam benefícios a seus parceiros, e o outro da Procuradoria-Geral da República (PGR), para admitir casais gays como “entidade familiar”. A decisão do Supremo terá efeito vinculante, ou seja, será aplicada em outros tribunais para casos semelhantes.
Não votou apenas o ministro José Antônio Dias Tóffoli, que se declarou impedido de participar. Quando advogado-geral da União, ele ajudou a formular uma das ações que provocaram a inédita manifestação da mais alta corte do Brasil. O ministro Carlos Ayres Britto foi o relator, acompanhado pelos demais colegas para definir a vitória dos movimentos homossexuais.

Entenda o julgamento
Entre as novas garantias que podem ser dadas após a decisão do Supremo estão pedidos de aposentadoria, pensão no caso de separação e uso de plano de saúde. Algumas decisões para estender direitos aos parceiros do mesmo sexo já foram tomadas por tribunais, mas o STF nunca tinha se pronunciado sobre o assunto.
 
Em seu voto proferido ontem, quando a questão começou a ser discutida, Ayres Britto também cogitou, sem se aprofundar, a possibilidade de adoção de crianças por casais homossexuais.
 
Antes de relatar os casos, Ayres Britto pediu um levantamento nos Estados para saber se a união civil de homossexuais já era reconhecida. O ministro detectou que isso aconteceu em tribunais de dez unidades federativas: Acre, Alagoas, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Piauí, Rio Grande do Sul e São Paulo.
 
Essas decisões, de primeira ou segunda instâncias, podem pesar a favor do movimento gay no julgamento no STF. As decisões judiciais autorizaram não apenas as uniões civis homossexuais, mas também pleitos de pensão e herança.
 
Mais de 20 países de todo o mundo reconheceram a união civil de homossexuais antes do Brasil, incluindo o Uruguai. Outros, como a Argentina e várias partes dos Estados Unidos, permitem casamentos gays –uma decisão ainda mais condenada pela Igreja Católica.

3 de maio de 2011

ELES VÃO MOSTRAR O CORPO DE OSAMA!

FONTE: www.publico.pt - 03.05.2011 - 18:39 Por Isabel Gorjão Santos, com agências

As autoridades norte-americanas já garantiram que a identidade de Bin Laden, morto numa operação levada a cabo nesta segunda-feira em Abbottabad, no Paquistão, foi comprovada por testes de ADN que dão “99,9 por cento de certeza”. Sabe-se que foram tiradas fotografias e muitos pedem que essas imagens sejam mostradas ao mundo, por isso a equipa de segurança nacional do Presidente Barack Obama irá em breve tomar uma decisão.

Um responsável da Administração norte-americana adiantou à AFP, sob anonimato, que a questão será debatida ainda nesta terça-feira. Vários congressistas já pediram que sejam divulgadas imagens do cadáver de Bin Laden, que foi lançado ao mar após a realização de testes de ADN e de uma cerimónia fúnebre num porta-aviões norte-americano.

Para já, as imagens que foram divulgadas hoje foram as de Obama e vários responsáveis da Administração norte-americana – como o vice-presidente Joe Biden, a secretária de Estado Hillary Clinton e o chefe do Pentágono Robert Gates – a acompanharem em directo a operação.

A Casa Branca está a avaliar as consequências da divulgação das imagens, que poderão causar protestos, adiantou à AFP um responsável da Administração norte-americana. As fotografias do líder da Al-Qaeda, que foi morto com um tiro na cabeça, serão certamente chocantes.

O conselheiro da Casa Branca para o combate ao terrorismo, John Brennan, disse em conferência de imprensa que será feito “tudo o que é possível” para que não restassem dúvidas sobre o facto de Bin Laden ter sido morto, mas sublinhou que a divulgação de documentos, incluindo fotografias, é uma questão “que está ainda por determinar”. E adiantou, ao final da tarde de ontem. “Só passaram 24 horas e já divulgámos muita informação”.

Alguns órgãos de informação paquistaneses chegaram a divulgar alegadas fotografias do cadáver de Bin Laden, mas horas depois foi anunciado que essas imagens eram falsas.

Existirão pelo menos três grupos diferentes de imagens de Bin Laden. Algumas foram tiradas logo em Abbottabad, outras no centro militar para onde o corpo foi levado, no Afeganistão, e ainda outras do momento em que o corpo foi lançado ao mar.

Responsáveis do Governo norte-americano citados pela Associated Press adiantaram que, nas imagens que foram captadas, vê-se o líder da Al-Qaeda com o rosto deformado por um tiro na cabeça, a poucos centímetros do seu olho esquerdo, que destruiu parte do crânio. O corpo terá também ferimentos de bala no peito.

O presidente do Comité de Segurança Nacional do Senado, o independente Joe Lieberman, apelou à Casa Branca para que divulgue as fotos para pôr fim às dúvidas. A ausência de imagens tem alimentado teorias da conspiração e os próprios taliban já puseram em causa a fiabilidade das provas de ADN.

Lieberman adiantou, no entanto, que respeitará a decisão da Administração norte-americana, qualquer que ela seja. “Por minha parte, e tendo em conta a informação que recebi, estou totalmente convencido de que o homem que se matou era Osama Bin Laden”.

Há quem considere que as imagens não foram divulgadas para que não haja celebrações com imagem de Bin Laden de crânio desfeito, enquanto outros defendem que as imagens seriam “incendiárias”.

A necessidade de uma prova da morte terá estado na origem do tipo de missão efectuada, na qual se optou pela presença de comandos na casa em vez de um bombardeamento para que fossem recolhidas amostras de ADN.