CCJ do Senado aprova criação da Comissão da Verdade

FONTE: Folha.com
Texto de Marcio Falcão


Por unanimidade, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei que cria a Comissão da Verdade.
Após a votação, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou que vai pedir urgência para a tramitação da matéria, o que leva a proposta diretamente para análise em plenário. Sem a urgência, o texto teria que passar por mais duas comissões antes de ser discutida no plenário.

A comissão será um grupo governamental que, depois de dois anos de investigação, fará a narrativa oficial das violações aos direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988, o que inclui as mortes e assassinatos da ditadura militar (1964-1985).

A CCJ aprovou o parecer do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que foi guerrilheiro na ditadura. O tucano não fez mudanças no conteúdo do texto aprovado pela Câmara, apenas um ajuste de redação.
Se o texto for alterado no Senado, voltará à Câmara, onde foi aprovado em setembro com emendas de DEM e PSDB.Durante a votação do relatório, todos os senadores se posicionaram favorável à criação do grupo.

Os senadores Pedro Taques (PDT-MT), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Ana Rita (PT-ES) defenderam mudanças e não descartaram apresentar emendas em plenário. Taques chegou a falar que seria favorável que a comissão tivesse poder de punir.
Os parlamentares querem discutir o prazo de funcionamento da comissão, que é de dois anos, a participação de militares no grupo e o período de investigação.
O relator disse que está aberto para discussões, mas que não vê necessidades para essas modificações.
Sobre o curto prazo para a elaboração do trabalho da comissão, Ferreira disse que as análises não vão "começar do zero". " Ela começa com base em documentos, achados, que vêm sendo objetos de trabalhos que existem há muito tempo, da comissão de anistia, de decisões judiciais."
O senador disse que é contrário a exclusão dos militares do grupo. "Há um princípio constitucional de isonomia."
Em relação ao longo período de análise, Ferreira garantiu que o foco será as violações dos direitos humanos na ditadura militar. "Eu acho que a fixação prazo que é dado é razoável, desde que tenha foco de que há graves violações entre o golpe e a proclamação da anistia."

O tucano afirmou que não há impedimento para que o trabalho da comissão provoque punições. Para ele, essa função, no entanto, não pode ser do grupo. "A comissão não é tribunal. Se alguém quiser utilizar o trabalho da comissão como base e acionar o Judiciário, o Judiciário não pode ser impedido de avaliar."
 
MILITARIZAÇÃO

O assessor especial do Ministério da Defesa, o ex-deputado José Genoino rebateu às críticas de senadores quanto a uma militarização do grupo.
Segundo ele, não faz sentido excluir os militares do processo. "A comissão não é palco de enfrentamento do passado. É a memória olhando para o futuro."

Genoíno disse que foi "um avanço importante" a aprovação do projeto na CCJ do Senado.
Ele disse que o governo trabalha com a votação da proposta até a próxima semana. "A análise da proposta está dependendo da votação dos royalties. Se puder, o Senado vota hoje, se não, na próxima semana."