Opiniões pessoais a partir do cap. 04 do livro "Para uma Revolução Democrática da Justiça", do professor Boaventura de Sousa Santos.

Segundo o professor Boaventura de Sousa Santos, a transformação do judiciário deve vencer as barreiras da cultura normativista que ao longo dos anos solidificou-se. Para o professor, é necessária uma profunda revolução na formação de todos os operadores do direito e seus colaboradores.

A estruturação técnico-burocrática dos sistemas de justiça vão de encontro às revoluções e problemas urgentes que brotam na sociedade. Um grande exemplo é o movimento expansionista do Direito Penal e do Direito Civil, que parecem esquecer as suas funções sociais em detrimento à proteção dos bens jurídicos mais importantes (o patrimônio), e levando ao cárcere, de forma desigual, aqueles que sequer tiveram acesso a esse "patrimônio", tão prometido pelo capitalismo durante sua expansão. Essa "prioridade" ao Direito Penal e ao Direito Civil turvam a autonomia dos outros ramos do direito, dificultando sua execução de forma democrática.

A distância que ainda existe entre a Justiça e seus operadores com a sociedade apresenta-se, também, como um grande obstáculo imposto pela cultura normativista. Num ambiente onde todos deveriam ser tratados de forma igual, o privilégio do poder mancha a igualdade e a liberdade de julgar e ser julgado, inserindo de forma perturbadora a divisão de classes (poderosos e dominados) ao ambiente jurídico. Faz parte da cultura autoritária conceber aos poderosos alguns "privilégios", aumentando ainda mais o abismo entre justiça e democracia.

Reformular a cultura técnico-burocrática e transforma-la numa cultura técnico-democrática, segundo Boaventura de Sousa, é uma tarefa difícil, mas possivel se o trabalho iniciar-se nos centros de formação, nas faculdades de direito e seus cursos de extensão. Essa revolução precisa alcancar alunos e professores, seus métodos de aprendizagem e ensino, socializando ao máximo esse processo, evitando que fiquem restritas as suas instituições.

É preciso afastar também a idéia de completude do conhecimento jurídico, que solidificam nas escolas da magistratura a onipotência do conhecimento adquirido durante a formação. Para ser democrática, a ciência jurídica exige do magistrado uma atualização constante, e o judiciário como um todo deve comunicar-se com todas as formas de expressão e construção sociais, aproximando cada vez mais o direito e sociedade, juízes e tribunais das comunidades, permitindo que habitem o mesmo universo.

Completando a opinião do professor Boaventura de Sousa, acredito que essa grande reforma não pode ocorrer apenas nos centros de formação juridicos.  Uma reforma educacional que alcance todos os cidadãos é imprescindível à uma sociedade que aspire a igualdade, o fim de preconceitos e privilégios. Um país como o Brasil, castigado pela pobreza e por todas as desigualdades que frutificam do capitalismo opressor, precisa investir em educação, inclusive para permitir, aos menos favorecidos, a compreensão da importância  dessa aproximação da justiça, agora como aliada, e não como o instrumento de segregação e punição, como tem se tornado a máquina judiciária.    

RESUMO DA SEMANA - SOCIOLOGIA DO DIREITO - 18/08/10 - 20/08/10

AULA DE 18/08/10

Discutimos em sala os pontos importantes do Capítulo 2 do livro SOCIOLOGIA DO DIREITO – A abordagem do Fenômeno Jurídico como Fato Social, de Reinaldo Dias.

Os principais pontos abordados foram a importância dos teóricos Clássicos para a formação da Sociologia do Direito. Durkheim com o FATO SOCIAL e Weber com a AÇÃO SOCIAL.

AULA DIA 20/08/2010

A aula foi expositiva, com o uso de slides, ainda abordando o texto de Reinaldo Passos.

OBJETO DE ESTUDO da Sociologia

Relações humanas, comportamento do ser humano em relação aos seus semelhantes e meio ambiente.

Durkheim: fato social (exterior, coercitivo e geral). Ex.: Direito;

Weber: ação social (motivação do atores sociais). Ex.: Interações sociais reguladas pelas normas jurídicas compartilhadas socialmente;

Karl Marx: luta de classes. Direito como fenômeno da super-estrutura, um instrumento de dominação de uma classe sobre outras.

A Sociologia do Direito ou Jurídica, “É um ramo da Sociologia Geral que tem por objeto uma variedade dos fenômenos sociais: os fenômenos jurídicos ou fenômenos do Direito”

Carbonnier: há uma diferença de perspectiva: a sociologia jurídica observa o direito como um observador externo.

“O sistema jurídico é o campo, simultaneamente espacial e temporal, em que se produzem os fenômenos jurídicos.”  

Sociologia Do Direito: Processo Histórico De Formação

Émile Durkheim;

Max Weber;

Eugen Ehrlich;

Karl Marx e Engels.

Eugen Ehrlich (1862-1923)

Considera que apenas poderia penetrar-se na essência das coisas através da observação dos factos e da repetida experimentação. Existem, assim, fatos do direito, segundo Ehrlich, isto é, fenômenos jurídico-sociais reveladores do direito, como o costume, a posse, a família, os estatutos associativos, as disposições de última vontade. Deste modo, o direito pode ser encarado como mero fenômeno social específico.

Há assim aquilo que o mesmo autor qualifica como um direito vivo. Porque o centro de gravidade do desenvolvimento do direito não está nem na legislação nem na ciência jurídica, nem na jurisprudência dos tribunais, mas na própria sociedade.

Para Kelsen, a conduta humana é objeto de estudo da Sociologia do Direito por ser determinada por uma norma jurídica como condição ou conseqüência.

Autores Brasileiros

Eusébio de Queiroz Lima – 1922 escreveu “Princípios de Sociologia Jurídica – método poistivo”

Evaristo de Moraes Filho - Em 1950 escreveu “O problema da Sociologia do Direito”. Para o autor, a Sociologia do direito interessa-se pelo “comportamento objetivo dos homens em sua vida prática de interação, de inter-relação, inter-humana, em suma. A Sociologia Jurídica pesquisa os fatos sociais em que se manifeste o fenômeno jurídico”.    Integrou diversas instituições relacionadas com o Direito do Trabalho. Procurador da Justiça do Trabalho lecionou: no Instituto de Iniciação Profissional (Direito do Trabalho), Sociologia na Faculdade Nacional de Filosofia, Direito Industrial e Legislação do Trabalho na Faculdade Nacional de Direito.

Machado Neto - “Em seu livro expõe um estudo de como o direito, enquanto fato social representa um produto de processos sociais, e outro estudo que vem a ser o exame dos efeitos que o direito, assim socialmente constituído, exerce sobre a sociedade”.   

Claudio e Solange Souto – afirmava que “a Sociologia Jurídica ou Sociologia do Direito é a ciência que investiga, através de métodos e técnicas de pesquisa empírica (isto é, pesquisa baseada na observação controlada dos fatos), o fenômeno social jurídico em correlação com a realidade social”.

Pedro Scuro Neto - “A Sociologia Jurídica analisa diversas ordens de necessidade, inserindo-a – por exemplo, o comportamento sexual da família (inclusive o incesto) – no contexto de estruturas mais abrangentes. É o caso do Direito, o conjunto das regras em cujo nome a sociedade reage contra desvios de conduta, executando sanções juridicamente estabelecidas”.

“A Sociologia Jurídica tem em vista não apenas o elemento coercitivo da norma jurídica, o ato que esta regula, mas também processos compulsivos mais abrangentes: como o incrível fascínio que sobre todos exercem as atitudes que contradizem as normas e insinuam a existência de algo mal resolvido entre sociedade, violência, criminalidade e desvios de conduta em geral”.

Ana Lúcia Sabadell - “O objeto de análise é a ‘realidade jurídica’, na tentativa de responder duas questões fundamentais: Por que se cria uma norma ou um inteiro sistema jurídico? Quais são as consequências do direito na vida social?” 

Sergio Cavalieri Filho - A sociologia jurídica “ descreve a realidade social do direito sem levar em conta sua normatividade. Preocupa-se com a existência do direito como produto ou fenômeno social, decorrente das inter-relações sociais, e não como foi concebido ou equacionado pelo legislador. A sociologia deve apenas relatar e registrar o fato sem se envolver com valores, ideologias ou normas. É tarefa do sociólogo descrever os fatos.”

Sergio Cavalieri Filho possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1967) , especialização em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1969) e doutorado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1969) . Atualmente é Docente da Universidade Estácio de Sá e Desembargador da Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Felipe Augusto de Miranda Rosa – Permeia vários campos de estudo da Sociologia do Direito:

•              Estudo da eficácia das normas jurídicas e dos efeitos sociais que tais normas possuem;

•              Estudo dos instrumentos humanos de realização da ordem jurídica, neles incluídas as instituições e organizações que nela atuam.

•              Estudo da opinião do público em relação à normatividade jurídica e às instituições jurídicas, compreendendo a opinião pública sobre as estruturas e a dinâmica da ordem jurídica.

Campos de estudos da Sociologia do Direito

•                       O papel desempenhado pelas instituições do direito na administração dos conflitos sociais e na pacificação da sociedade.

•                       Estudar a relação entre normas do ordenamento legal e valores sociais.

•                       Análise da estrutura da administração da justiça como subsistema de proteção do Estado (polícia, Mp, juízes, tribunais, penitenciárias, delegacias).

•                       Eficácia da aplicação das normas e preceitos jurídicos. O problema do acesso à justiça. 

Temas em destaque na área:

Relações sociais que se encontram reguladas juridicamente;

Estrutura social – classes sociais ou grupos de status que apresentam um vínculo normativo claro; Controle social exercido pelo Direito – fatores que levam ao respeito das normas.

Jean Carbonnier

•Lecionou na Sorbone.

•Faleceu em 2003.

•Para o autor, tanto o Direito dogmático quanto a Sociologia do Direito têm o mesmo objeto, “vistos de ângulos diferentes”.

•O objeto de estudo da Sociologia do Direito é o fenômeno jurídico compreendido em suas ligações com o campo social como um todo.

Fenômenos Jurídicos:

•Primários – Constituição, Estatutos, uma lei.

•Secundários – fenômenos derivados, como um contrato e o contrato em geral, a condenação e a absolvição, a instituição casamento e um casamento específico.

•Direito = lei+costume+jurisprudência+prática extrajudiciária (formulários notariais, contratos-tipo das grandes empresas, etc.)

Roger  Cotterrell - Pesquisa sobre o campo da Teoria do Direito, explorando a relação entre lei, confiança, comunidade e cultura. Também estuda a história e o significado contemporâneo da Sociologia do Direito de Émile Durkheim e da “Escola de Durkheim”, além das relações entre o campo do Direito Comparado e a Sociologia do Direito.

Temas da Sociologia do Direito

Apoiar e criticar as interpretações dos juristas sobre o Direito – análise das origens e conseqüências sociais da doutrina jurídica. Mostrar a construção social da lógica jurídica. Lembrar aos juristas que o significado social das ideias jurídicas está na ação dos cidadãos. Sugerir que a doutrina jurídica não está reservada somente aos profissionais do direito. Indicar a conseqüência prática das doutrinas, fora dos tribunais.

Renato Treves (1907 – 1992)

Sociologia do Direito:

•Parte Geral:

•Definição do Direito e de sua posição na sociedade;

•Compreensão do sistema jurídico em sua dimensão social;

•Análise das relações entre Direito e mudança social.

•Parte Específica:

•Pesquisa sobre profissões jurídicas;

•Pesquisa sobre a produção das normas jurídicas e sua atuação, ou não, em sociedade;

•Pesquisa sobre opinião e atitudes da sociedade sobre as normas e instituições jurídicas. 

Georges Gurvitch (1894 – 1965)

Autor russo; Viveu em França desde 1925;

Com a ocupação nazista, mudou-se para os EUA;

Sociologia Jurídica: problemas fundamentais. Relações entre a sociedade, classes sociais e manifestações do Direito; Estudo de grupos e unidades sociais enquanto se vinculam com a vida do Direito; Estudo das regularidades, tendências e fatores de mudança jurídica, incluindo decadência.

Manfred Rehbinder

Direito abordado como produto dos processos sociais – Sociologia do Direito genética; Visão da ação do Direito no interior da sociedade, enquanto efeitos e projeções do Direito na vida social - Sociologia do Direito operacional.

Elias Diaz (1934 -  )

Jurista e filósofo espanhol, de ativa participação nos movimentos socialistas e de resistência ao franquismo. A sociologia do direito estuda o direito eficaz, bem como:

•Interações Sociedade-Direito.

•Interações entre valores jurídicos e sociedade.

Alf Ross (1899- 1979)

Sociologia do Direito teria várias divisões: uma parte geral e muitos ramos especializados.Entre tais ramos, encontra-se a criminologia, segundo o autor.

PARA A PRÓXIMA AULA

Ler o texto “Crime, justiça penal e desigualdade jurídica”, de Sergio Ramos.

Clique AQUI para ter acesso ao texto.

RESUMO DA SEMANA - SOCIOLOGIA DO DIREITO - 11/08/10 - 13/08/10

AULA 11/08/2010

Prezados colegas,

a aula de Sociologia do Direito dia 11/08/2010 foi totalmente voltada para a análise do documentário "ENCONTRO COM MILTON SANTOS", não havendo, portanto, resumo que possa ser publicado.

AULA 13/08/2010 

Aula dedicada a palestra com a presença de Maria Berenice Dias, Advogada especializada em Direito Homoafetivo, Direito das Famílias e Sucessões. Foi a primeira Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, tendo sido a primeira mulher a ingressar na magistratura gaúcha. É Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, do qual é uma das fundadoras e pós-graduada e Mestre em Processo Civil pela PUC-RS.