RESUMO DA SEMANA - GESTÃO PÚBLICA - 12/08/10

COLABORAÇÃO - SARA PATRIARCHA

A DISTINÇÃO ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO

1. As características e distinções destas esferas:

PÚBLICO                                                     PRIVADO

Poder de Império                                           Relação Jurídica de Coordenação

Coletividade                                                  Direito Individual

Princípios Adm. (Legalidade, moralidade    Propriedade/Lucro

eficácia, publicidade)                                    Empreendedorismo   

Centralização                                                 Resp. social voluntária

Dever Ò Lei                                                  Livre Iniciativa

Prestação de Contas

Gestão – Controle

Poder de Polícia

Responsabilidade e bem estar social

Poder de Sanção

2. Origem desta dicotomia:

2.1. Apresenta o papel do Estado e o papel do mercado;

2.2. A esfera privada está ligada historicamente ao Direito Romano e à então denominada propriedade privada;

2.3. O que difere o público do privado é a organização e as leis;

2.4. Esta distinção começa com o surgimento da idéia de Estado (processo de deterioração do feudalismo – séc. XV). Antes imperava a idéia de propriedade.

2.5. Para que os bens privados continuem existindo (bens, vida, liberdade), é necessária a presença de uma esfera forte (a esfera pública);

2.6. Há uma esfera individual que precisa ser protegido pelo Estado, o que acaba por limitar o poder do próprio Estado (A segurança dada pelo Estado confere a garantia dos negócios jurídicos e somente o Estado tem autoridade para sancionar, promovendo assim tal controle).

3. Conseqüências desta separação:

Direito Público – Direito Privado: O Estado e a sociedade civil são separados pelo mercado.

4. Princípios da administração pública:

Legalidade

Impessoalidade

Moralidade                                             BUROCRACIA

Publicidade

Eficiência

Obs.: A Burocracia é conseqüência da Revolução Francesa (Separação do Público e Privado). A visão de Maquiavel da necessidade de um corpo administrativo para gerir o Estado é profundamente ligada à idéia de Burocracia.

Quando há um processo de separação do público e do privado, surge a necessidade da burocracia, que é a racionalidade do Estado (a aplicação de regras formais). A burocracia é, portanto, ferramenta do cumprimento dos direitos.

Crítica:

Em alguns aspectos, é sabido que a burocracia emperra o sistema, à medida que o Estado fica complexo (efeito perverso). O burocrata tende a zelar pela organização, executando as regras formais, mas quando o sistema burocrata sofre o efeito perverso, é porque houve um processo de degeneração no modelo.

5. Importância desta discussão para a compreensão do tema:

Houve a tentativa de se utilizar todas as ferramentas de gestão privada para gerir a máquina pública, mas o que se percebe hoje é um sistema híbrido, pois permanecem as práticas burocráticas.

Gestão – É um instrumento para alcançar o interesse público.

6. O Público/Privado na linha do tempo:

Séc. VX

Consolidação das Monarquias, fortalecimento do poder do rei. O Estado é absolutista e centralizador. Maquiavel e Hobbes (em “O Príncipe” e “O Leviatã”) falam em suas obras do poder absolutista e Estado e patrimônio se misturam (modelo patrimonialista).

Séc. XIII

Revolução Burguesa. O Estado é liberal. Há separação entre o público e o privado.  A função do Estado é garantir a segurança e a paz.

Séc. XIX/XX

O Estado é Social-Democrata. Estado visando o bem-estar social (direitos sociais e direitos econômicos que têm na burocracia seu modelo de gestão - Gestão Burocrática).

Séc. XXI

O Estado é neo-liberal (Há separação entre o público e o privado) As ferramentas do privado são utilizadas para a gestão do Estado.